Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm o significado indicado:

• Babitonga / Nós / Nossa empresa: Babitonga Consultoria Empresarial, CNPJ a informar, com sede em Joinville – SC.
• Contratante / Você / Cliente: pessoa física ou jurídica que solicita ou contrata os serviços da Babitonga.
• Serviços: as modalidades de consultoria descritas neste site — Sessão de Clareza, Dinheiro & Precificação e Mapa de Crescimento.
• Site: as páginas acessíveis pelo domínio babitong.sbs.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos, pela Política de Privacidade e por eventual proposta ou contrato específico aceito entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao navegar neste site, preencher o formulário de contato ou contratar qualquer serviço da Babitonga, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

O uso dos serviços é destinado a pessoas maiores de 18 anos com plena capacidade civil para celebrar contratos. Ao contratar em nome de uma empresa, você declara ter poderes para tanto.

Se não concordar com alguma parte destes Termos, pedimos que não prossiga com a contratação.

3. Descrição dos Serviços

A Babitonga oferece consultoria empresarial para pequenos negócios localizados, prioritariamente, em Joinville e região norte de Santa Catarina. As três modalidades disponíveis são:

A Babitonga reserva-se o direito de ajustar o escopo, conteúdo e disponibilidade dos serviços, comunicando as mudanças com antecedência razoável.

4. Responsabilidades das Partes

Babitonga

• Prestar os serviços contratados com atenção e qualidade técnica condizente com a atividade de consultoria.
• Manter sigilo sobre as informações confidenciais compartilhadas pelo Cliente.
• Comunicar com antecedência qualquer impossibilidade de cumprimento dos prazos acordados.

Contratante

• Fornecer informações precisas e completas necessárias para a prestação do serviço.
• Efetuar os pagamentos nos prazos e formas acordados.
• Utilizar os materiais e orientações fornecidos exclusivamente para o seu negócio, sem reprodução ou repasse comercial não autorizado.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, estrutura visual, metodologias descritas e materiais entregues nos serviços — é de titularidade da Babitonga ou de seus colaboradores, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Os materiais entregues ao Cliente (planilhas, planos escritos, resumos) são licenciados para uso pessoal e interno no negócio do Contratante, de forma não exclusiva e intransferível, sem possibilidade de revenda ou sublicenciamento.

A metodologia da Babitonga pode ser inspirada por práticas conhecidas de mercado; sua apresentação, organização e adaptação são, porém, criação própria.

6. Pagamento e Reembolso

Os valores dos serviços são os indicados neste site no momento da contratação. Pagamentos são realizados conforme as condições detalhadas na proposta enviada ao Cliente.

Cancelamento pelo Cliente: comunicado com até 48 horas de antecedência ao início do serviço, o valor pago é reembolsado integralmente. Cancelamentos posteriores poderão estar sujeitos a retenção parcial proporcional ao trabalho já realizado.

Em serviços de assinatura mensal (Mapa de Crescimento), o cancelamento pode ser feito a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias, sem multa.

7. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em manter sigilo sobre as informações sensíveis compartilhadas no decorrer dos serviços — dados financeiros, estratégias, processos internos e quaisquer outros dados não públicos.

Esta obrigação persiste por 3 anos após o encerramento do serviço contratado, exceto nos casos em que a divulgação seja exigida por lei ou autoridade competente.

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os serviços da Babitonga são de natureza consultiva. Orientações, análises e planos fornecidos representam recomendações baseadas nas informações disponíveis, sem constituir garantia de resultados específicos.

A Babitonga não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nos serviços prestados, nem por resultados que dependam de fatores externos ao escopo da consultoria (mercado, concorrência, conjuntura econômica, execução interna).

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Babitonga perante o Cliente excederá o valor efetivamente pago pelos serviços contratados.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acordo mediante comunicação escrita, observando os prazos de aviso previsto em cada modalidade de serviço.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão do acordo.

10. Resolução de Conflitos

Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar primeiro uma solução amigável, por comunicação direta em até 15 dias úteis.

Persistindo o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de Joinville – SC para dirimir quaisquer questões decorrentes deste acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este acordo é regido pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

11. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto à Política de Privacidade e à proposta específica aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: caso qualquer cláusula seja declarada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto aqui não constitui renúncia ao mesmo.
• Cessão: o Cliente não pode ceder ou transferir os direitos deste acordo sem consentimento prévio e escrito da Babitonga.

12. Alterações nestes Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. A data de vigência indicada no topo deste documento será atualizada a cada alteração relevante. Clientes ativos serão comunicados por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos termos.

13. Contato